Entenda o que é evicção e como evitar problemas em transações
patrimoniais
A compra de
um imóvel ou outro bem é um marco importante, mas envolve riscos que podem
comprometer seu patrimônio, como a evicção. Neste artigo, explicaremos o que é
evicção, o que diz o Código Civil e como você pode se proteger ao realizar
transações patrimoniais.
O que é evicção?
A evicção é
um conceito jurídico presente no Direito Civil e Empresarial que protege o
patrimônio em transações de compra e venda. Ela ocorre quando o comprador,
mesmo agindo de boa-fé, perde a posse ou a propriedade de um bem devido a uma
decisão judicial ou administrativa. Isso pode acontecer se o vendedor não tinha
legitimidade para vender o bem ou se havia um problema jurídico anterior à
negociação.
Por
exemplo, imagine que você compra um imóvel e, meses depois, descobre que ele
pertencia a outra pessoa por causa de uma disputa judicial antiga. Nesse caso,
você pode perder o bem – é aí que entra a evicção.
O que diz o Código Civil?
Nos artigos
447 a 457 do Código Civil, fica claro que o vendedor tem a obrigação de
garantir ao comprador a posse tranquila do bem. Se a evicção ocorrer, o
comprador tem direito a uma indenização que inclui:
- Devolução do valor pago: O montante total desembolsado pelo bem;
- Compensação por despesas: Custos contratuais e perdas financeiras relacionadas;
- Reembolso de custas judiciais: Inclui honorários advocatícios e outras despesas processuais.
Mesmo que o
vendedor não soubesse do problema, ele pode ser responsabilizado e obrigado a
indenizar o comprador. Isso reforça que a responsabilidade recai sobre quem
vende, independentemente de sua boa-fé.
Como se proteger da evicção?
A evicção é
um risco contratual que pode ser evitado com medidas preventivas. Veja algumas
ações práticas para proteger seu patrimônio:
- Faça uma due diligence jurídica: Antes de fechar o negócio, analise a documentação e o histórico
do bem. Verifique certidões negativas, matrícula do imóvel e possíveis
pendências.
- Consulte órgãos especializados: Pesquise em cartórios, tribunais ou outros registros públicos se
há ações judiciais ou administrativas ligadas ao bem.
- Inclua cláusulas contratuais: Reforce a responsabilidade do vendedor no contrato, estipulando
garantias adicionais ou penalidades em caso de problemas.
Por
exemplo, uma cláusula de reforço da responsabilidade pode prever indenizações
extras além do que o Código Civil determina, garantindo que você seja
totalmente ressarcido em caso de evicção.
A importância da assessoria jurídica
Contar com
um advogado especializado é essencial para garantir que o contrato seja bem
redigido e que todas as etapas da transação estejam protegidas. Esse
profissional pode identificar riscos, sugerir cláusulas específicas e assegurar
que a compra seja segura.
Prevenção é o melhor caminho
A evicção
vai além de um problema jurídico – é um risco que pode ser minimizado com
planejamento. Cláusulas contratuais bem elaboradas e uma análise cuidadosa do
bem previnem desgastes financeiros e jurídicos no futuro.
Conclusão
Em resumo,
a evicção é um risco real, mas evitável. Com uma due diligence jurídica,
cláusulas contratuais estratégicas e o apoio de um advogado, você protege seu
patrimônio e realiza uma compra tranquila. Lembre-se: prevenir é sempre mais
vantajoso do que corrigir.
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